TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Suposto delito de difamação. Não ajuizamento da queixa-crime no prazo estabelecido no CP. Decadência. Interposição de recurso. Descabimento. Hipótese não contemplada com possibilidade de reapreciação.

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Exceção de incompetência em razão do lugar

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge